NIC 10 - Eventos Subseqüentes à data do Balanço Patrimonial

Por: Carlos Alberto Garcia Machado - 13/07/2011.

O objetivo desta norma, visa, estabelecer procedimentos para uma Entidade proceder ajustes ou divulgação em notas explicativas, em função de fatos ocorridos após a data do balanço patrimonial e antes da data de divulgação das Demonstrações Contábeis.

Os eventos subsequentes à data do Balanço Patrimonial são todos aqueles favoráveis ou desfavoráveis, ocorridos entre a data do balanço e a data de emissão das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis devem ser ajustadas para caracterizar e refletir aqueles eventos que evidenciam condições existentes quando da data de encerramento do balanço. Não devem ser ajustadas para fatos que sugirem após a data de encerramento do balanço.

Os eventos subseqüentes mais comuns e que requerem ajustes nas demonstrações contábeis e divulgação em  notas explicativas que citamos como exemplo são os seguintes:

a) os eventos que requerem ajustes nas demonstrações contábeis:
- Cliente em processo de falência (reflexo no cálculo de provisão para créditos de liquidação duvidosa);
- Notificação, perda ou ganho de processo fiscal, trabalhista ou civil ( reflexo na mensuração e cálculo da provisão para contingências);
- Reclamações ou questionamentos de clientes devido a defeitos técnicos de produtos produzidos pela Entidade (reflexo na estimativa da provisão para garantias de produtos);
- A existência de ativos não contabilizados ; e
- A existência de passivos não contabiliziados.

b) os eventos que requerem a divulgação em notas explicativas às demonstrações contábeis:
- A compra de uma nova empresa por determinada entidade;
- Aquisição do controle acionário (majoritário) de determinada entidade;
- A venda de controle acionário ou participação de uma entidade controlada ou coligada;
- O endividamento substancial através empréstimos e financiamentos; e 
- Desvalorização substancial de moeda nacional. 

A data de vigência da NIC 10 é a partir de 01 de janeiro de 2005.